Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Leandro de Oliveira Moll

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2004

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Resumo:

 A dissertação tem por objetivo apresentar novas tendências no direito das imunidades internacionais em razão do desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, propondo uma abordagem equilibrada e uniforme para o conflito entre o princípio das imunidades internacionais e o princípio de não- denegação de justiça. As imunidades internacionais- compreendendo as imunidades de jurisdição e de execução de organizações i internacionais e de seus funcionários ? constituem a espécie mais complexa das imunidades jurisdicionais, eis que cada organização internacional é regida por um tratado específico atributivo de imunidades. A diversidade pela qual as imunidades são aplicadas pelos tribunais nacionais dos diferentes países demonstra uma necessidade de revisão dos parâmetros que as balizam e revelam uma preocupação pela adaptação do direito das imunidades internacionais às exigências de justiça da ordem jurídica internacional contemporânea. Com efeito, o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos e o correspondente fortalecimento do princípio da não- denegação de justiça tem abalado os pilares tradicionais das imunidades jurisdicionais. Neste contexto, importa que Governo e tribunais nacionais zelem sim pela observância das imunidades internacionais, manifestando-se, contudo, pela sua restrição quando razoável, mediante a ponderação dos legítimos interesses concretos envolvidos.

Orientador:

Antônio Augusto Cançado Trindade

Palavras-chave:

Direito internacional; Imunidades internacionais; Organizações internacionais