Instituição de ensino: |
Instituto Rio Branco (IRBr) |
Programa: |
Diplomacia |
Autor: |
Leandro de Oliveira Moll |
Titulação: |
Mestrado IRBr |
Ano de defesa: |
2004 |
Link: |
Não disponível |
Resumo: |
A dissertação tem por objetivo apresentar novas tendências no direito das imunidades internacionais em razão do desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, propondo uma abordagem equilibrada e uniforme para o conflito entre o princípio das imunidades internacionais e o princípio de não- denegação de justiça. As imunidades internacionais- compreendendo as imunidades de jurisdição e de execução de organizações i internacionais e de seus funcionários ? constituem a espécie mais complexa das imunidades jurisdicionais, eis que cada organização internacional é regida por um tratado específico atributivo de imunidades. A diversidade pela qual as imunidades são aplicadas pelos tribunais nacionais dos diferentes países demonstra uma necessidade de revisão dos parâmetros que as balizam e revelam uma preocupação pela adaptação do direito das imunidades internacionais às exigências de justiça da ordem jurídica internacional contemporânea. Com efeito, o desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos e o correspondente fortalecimento do princípio da não- denegação de justiça tem abalado os pilares tradicionais das imunidades jurisdicionais. Neste contexto, importa que Governo e tribunais nacionais zelem sim pela observância das imunidades internacionais, manifestando-se, contudo, pela sua restrição quando razoável, mediante a ponderação dos legítimos interesses concretos envolvidos. |
Orientador: |
Antônio Augusto Cançado Trindade |
Palavras-chave: |
Direito internacional; Imunidades internacionais; Organizações internacionais |