Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Marcela Pompeu de Souza Campos Sogócio

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2008

Link:

 Não disponível

Resumo:

 Primeiro Tratado da OMS, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco visa a reduzir conseqüências sanitárias, socioeconômicas e ambientais indesejadas do consumo do tabaco. Apesar de ser o maior exportador e o segundo maior produtor mundial de folha de tabaco, o Brasil liderou com legitimidade negociações do Tratado, porém o Governo teve dificuldades em aprová-lo internamente. A ratificação da Convenção demorou 27 meses, abrangeu diversos grupos de interesse e foi responsável pela primeira série de Audiências Públicas do Senado Federal fora de sede, nas regiões fumicultoras. Esta dissertação aplica métodos de análise do processo decisório de políticas públicas de Lindblom; Allison; Easton e Putnam, a fim de realizar estudo de caso da ratificação da Convenção-Quadro no Brasil. Para tanto, recorre-se, em primeiro lugar, à contextualização do ambiente, desde o inovador Programa de controle do tabaco, alicerce da liderança internacional brasileira, até a dicotomia “cigarro que mata” x “fumo que alimenta”. Em seguida, analisa-se o processo de ratificação, o papel dos atores, com destaque para o heterogêneo grupo dos fumicultores, e os embates. A ratificação do Tratado foi aprovada pelo Senado Federal apenas dez dias antes do prazo limite para a participação na Conferência das Partes, permitindo ao Brasil negociar a implementação do documento. Os opositores do Tratado receberam como concessão a garantia de Programa nacional de apoio aos fumicultores, além de Declaração Interpretativa ao Tratado, pela qual o Brasil se comprometia a não proibir a fumicultura. Conquanto a indústria de fumo e um grupo de fumicultores tenham disseminado a idéia de embate entre saúde pública e subsistência dos trabalhadores no âmbito da Convenção, entende-se que os interesses mais ameaçados sejam apenas os das indústrias de tabaco que, mesmo assim, terão algumas décadas de lucros crescentes para preparar-se para queda do consumo de tabaco. A lucratividade da produção de fumo pouco alcança agricultores familiares, obrigados a lidar com gastos crescentes. Além disso, a queda de demanda por cigarro já era certa quando da ratificação brasileira, tendo em conta o compromisso anterior de grandes importadores e exportadores. Assim, a melhor alternativa para o Brasil era ratificar a Convenção, não apenas por motivos de saúde, mas também por garantir apoio internacional aos agricultores, previsto no documento.

Orientador:

Luciana Melchert Saguas Presas

Palavras-chave:

Brasil; Regimes internacionais; Controle do tabaco