Instituição de ensino: |
Instituto Rio Branco (IRBr) |
Programa: |
Curso de Altos Estudos (CAE) |
Autor: |
Christiano Sávio Barros Figueirôa |
Titulação: |
Aprovado CAE |
Ano de defesa: |
2013 |
Link (livro FUNAG): |
http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&path=71&product_id=590 |
Ementa (livro FUNAG): |
O autor se propõe a examinar, ao longo de seu estudo, o desenvolvimento da plataforma continental no Direito Internacional, com atenção especial nos critérios para estabelecer seu limite exterior, assim como a analisar, sob o prisma da política externa, como o Brasil se posiciona para exercer e ter reconhecidos direitos soberanos sobre a plataforma continental além das 200 milhas marítimas. A publicação do presente trabalho ocorre em momento dos mais oportunos em que, primeiro, a descoberta de grandes riquezas petrolíferas na plataforma continental brasileira aumenta o interesse nesse espaço marítimo como uma das bases para a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável; e segundo, o Governo brasileiro se prepara para uma nova etapa de interação com a Comissão de Limites da Plataforma Continental instituída pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. |
Orientador: |
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Palavras-chave: |
limites exteriores;plataforma continental brasileira;Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar |