Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Curso de Altos Estudos (CAE)

Autor:

Christiano Sávio Barros Figueirôa

Titulação:

Aprovado CAE

Ano de defesa:

2013

Link (livro FUNAG):

http://funag.gov.br/loja/index.php?route=product/product&path=71&product_id=590

Ementa (livro FUNAG):

O autor se propõe a examinar, ao longo de seu estudo, o desenvolvimento da plataforma continental no Direito Internacional, com atenção especial nos critérios para estabelecer seu limite exterior, assim como a analisar, sob o prisma da política externa, como o Brasil se posiciona para exercer e ter reconhecidos direitos soberanos sobre a plataforma continental além das 200 milhas marítimas. A publicação do presente trabalho ocorre em momento dos mais oportunos em que, primeiro, a descoberta de grandes riquezas petrolíferas na plataforma continental brasileira aumenta o interesse nesse espaço marítimo como uma das bases para a estratégia nacional de desenvolvimento sustentável; e segundo, o Governo brasileiro se prepara para uma nova etapa de interação com a Comissão de Limites da Plataforma Continental instituída pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Orientador:

 

Palavras-chave:

limites exteriores;plataforma continental brasileira;Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar