A Constituição de 1988 e a geração de apátridas de origem brasileira a partir da Emenda Constitucional n.º 3 de 1994

Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Curso de Altos Estudos (CAE)

Autor:

Jorge José Frantz Ramos

Titulação:

Aprovado CAE

Ano de defesa:

2007

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Resumo:

  

Orientador:

  

Palavras-chave:

Constituição Federal de 1988;Apátridas;Nacionalidade
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