Instituição de ensino:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Programa:

Direito

Autor:

Juliana Leopoldino

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2008

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Resumo:

 As sociedades transnacionais são hoje uma realidade que desafia países hospedeiros de suas filiais ou subsidiárias e países sede de suas matrizes, pelo conflito de interesses que enseja entre os diversos agentes inseridos no processo de mundialização do capital. Se por um lado interessa aos países sede fomentar sua expansão, com o fim de disseminar sua influência econômica e política, por outro, interessa aos países hospedeiros receber os investimentos externos com parcimônia e controle, de modo a tentar evitar ou mitigar os efeitos de tal influência. Neste jogo de interesses, aos países exportadores de capital importa aplicar às sociedades transnacionais como um todo sua legislação pátria, ao passo que aos receptores de capital é de extrema relevância fazer respeitar sua competência normativa e judiciária, ainda que limitada à filial ou subsidiária nele constituída. Os diversos critérios segundo os quais podem ser determinados os regimes jurídicos destas sociedades, as possibilidades de reconhecimento de sua personalidade jurídica, e até mesmo de seu enquadramento como sujeito de direito internacional, são os temas tratados no presente trabalho.

Orientador:

Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio Rodrigues

Palavras-chave:

Sociedades Transnacionais; Regime Jurídico; Direito Internacional