Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Joana Bezerra Cavalcanti Barbosa

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2008

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Resumo:

 Ao longo do século XX, com a internacionalização dos direitos humanos e o processo de afirmação dos direitos da criança e do adolescente, a sociedade internacional passa a incluir em sua agenda a discussão sobre os direitos pertinentes aos jovens em conflito com a lei, a fim de combater a delinqüência juvenil nos diferentes países. Com o advento das novas normas internacionais regionais e universais, em especial a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Doutrina da Situação Irregular – na qual o adolescente infrator era apenas um objeto de proteção submetido à tutela do Estado – foi substituída pela Doutrina da Proteção Integral, com essência de reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Graças ao seu caráter garantista, esta doutrina se mostra benéfica ao jovem em conflito com a lei, por possuir o potencial de, se bem aplicada, quebrar o ciclo de aprendizado da violência que marca os dias atuais.

Orientador:

José Rossini Campos do Couto Corrêa

Palavras-chave:

direito; direitos humanos; direito da criança e do adolescente; adolescência; situação irregular; tutela; proteção integral; violência