Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Cláudio Santos da Silva

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2008

Link:

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Resumo:

 A presente dissertação aborda a liberdade sindical, considerada como um direito fundamental social, e a sua contextualização no Mercosul, tendo em vista a aprovação, em 1998, da Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho. Analisa o surgimento e o desenvolvimento das organizações internacionais, em especial a criação da Organização Internacional do Trabalho, com a especificidade de sua composição tripartite (governo, empregadores e trabalhadores). Em seguida, aborda a criação e o desenvolvimento da OIT, com ênfase na elaboração, ratificação e vigência das normas internacionais do trabalho, bem como os mecanismos de controle dessas normas, em especial o exercido pelo Comitê de Liberdade Sindical em matéria de liberdade sindical. Especial atenção é dedicada à Declaração da OIT, considerada uma soft law, analisando-se os antecedentes de sua aprovação, o seu conteúdo e os objetivos traçados, bem como o mecanismo de seu seguimento. Uma parte é dedicada para abordar a liberdade sindical, enquanto direito fundamental social, e norma integrante do rol de princípios e direitos fundamentais da Declaração. Nesse sentido, abordar-se-á o desenvolvimento e a consolidação da liberdade sindical, até a sua consagração nos ordenamentos constitucionais e internacionais, sobretudo com a aprovação da Convenção nº 87 da OIT. Em seguida, vai-se observar a integração da liberdade sindical no Mercosul, analisando a sua legislação social e o Direito Constitucional dos seus países-membros. Por fim, analisar-se-á o seguimento da Declaração da OIT mediante a apreciação dos relatórios globais do Diretor Geral da OIT de 2000 e 2005, além dos prestados periodicamente pelo Brasil, em especial, tendo em vista que o Brasil não ratificou a Convenção nº 87 da OIT.

Orientador:

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Palavras-chave:

Organização Internacional do Trabalho; Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais; Liberdade Sindical; Mercosul; Convenção nº 87 da OIT