Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Paolo Alves Dantas Torrecuso

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2004

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Resumo:

 O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi proposto pelo Brasil em 1977 e assinado por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Equador e Suriname, em 1978, com o objetivo de reforçar a soberania destes sobre a região, em resposta a ameaças externas percebidas pelo questionamento do padrão de desenvolvimento que esses países adotavam nessa área. Na segunda metade da década de 80 e a partir da seguinte, o TCA sofreu influências da crescente relevância do tema ambiental e da maior interdependência no mundo internacional, assistindo, em decorrência das atividades desenvolvidas no âmbito de seus órgãos, a uma transformação de seu objeto de cooperação, que era exclusivamente assegurar a soberania sobre o território amazônico e passou, também, a se identificar com o desenvolvimento sustentável. Para a compreensão do fato de que o objetivo que levou à assinatura do Tratado foi garantir a primazia dos Países-Contratantes sobre seus respectivos territórios amazônicos e que, posteriormente, o tema do desenvolvimento sustentável passou a corresponder a sua principal área de cooperação (o que é constatado pelo número de projetos executados e recursos aplicados ao longo de sua história), é importante analisar a constituição histórica do TCA. É necessário olhar para além do texto do Tratado para observar os reais interesses e condições dos países amazônicos à época de sua assinatura. Durante a década de 90, o Tratado se desenvolveu institucionalmente, estabeleceu parcerias com países e organizações internacionais e comprovou a inadequação de sua estrutura operacional aos seus propósitos de cooperação, razão pela qual o mesmo foi extinto, por meio de um protocolo de emenda assinado em 1998, que criou a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Até meados da década de 80, o TCA permaneceu praticamente inoperante, como reconhecido nas poucas obras que trataram desse tema. Essa afirmação, embora seja válida no que toca à cooperação entre os países signatários, não pode ser feita em relação ao objetivo que levou à sua assinatura. Mais ainda, a existência do Tratado e os conseqüentes contatos diplomáticos estabelecidos entre o Brasil e os países amazônicos, nesse período, permitiram a aproximação entre este país e aquele grupo, de modo a diminuir a desconfiança histórica em relação aos interesses brasileiros na região. Os conceitos empregados para realizar a análise da criação e evolução do Tratado são oriundos da escola francesa da História das Relações Internacionais. Por meio desta análise, serão identificadas os fatores, ou regularidades e forças, que levaram à proposição e celebração do TCA. O TCA apresentou elementos típicos de multilateralismo (periodicidade de encontros, eqüidade de sua estrutura e reciprocidade difusa) que foram transmitidos à OTCA - já que se incorporaram à relação de cooperação entre os países amazônicos em conseqüência do fato de que os fatores que levaram ao desenvolvimento dos mesmos não foram alterados - e de instituições conhecidas como regimes internacionais (além dos mencionados para instituições multilaterais: caráter programático de seu texto, natureza de acordo guarda-chuva - em cujo âmbito são celebrados outros acordos específicos e atuação em uma área temática específica) A relevância de tal caracterização e do presente estudo está, portanto, na identificação dos benefícios e constrangimentos acumulados por essa experiência histórica entre os países amazônicos, capazes de fomentar ou não melhores resultados da cooperação. A análise da eficácia do TCA permite concluir que o mesmo apresentou vários aspectos indicados na literatura específica como favorecedores à eficácia de regimes internacionais, como: grande número de interações entre seus atores, reciprocidade e eqüidade de suas estruturas e procedimentos e disseminação de informações pela elaboração de estudos sobre o objeto de cooperação. Por outro lado, o seu desenvolvimento recente e, mais ainda, a constituição da OTCA, comprovam sua capacidade de se articular com fundos internacionais para obtenção de financiamentos para o desenvolvimento de suas atividades. Os constrangimentos à eficácia do Tratado podem ser identificados na ausência de mecanismos para a solução de problemas técnicos e mecanismos para garantir a adesão ao acordo, além das condições intrínsecas ao tratamento da questão amazônica. A conclusão a que se pode chegar são de boas perspectivas para a continuidade e aprofundamento da cooperação amazônica, dados a experiência institucional, o ambiente político favorável na região, possibilitados, entre outras coisas, pela existência do TCA e o novo cenário em que se insere a cooperação amazônica, o que é indicado pela postura de apoio dos governos da região à criação da OTCA.

Orientador:

Norma Breda dos Santos

Palavras-chave:

Regime internacional; Amazônia