Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Estudos Comparados sobre as Américas (Ceppac)

Autor:

Renata Campos Motta

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2008

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Resumo:

 O tema desta pesquisa são as relações de luta entre política, economia e ciência para a definição da política sanitária referente aos riscos dos alimentos geneticamente modificados. Parte-se da discussão teórica encontrada na sociologia do risco e na sociologia da ciência, para definir o risco como problema de fronteiras entre os campos político, científico e econômico, bem como fonte de disputas entre países. Esta problemática é ilustrada no caso dos alimentos geneticamente modificados. Como existem diferentes políticas para estes produtos e eles são comercializados internacionalmente, a decisão em um país afeta o outro, configurando-se relações globais de definição do risco. No que tange à pesquisa empírica, analisou-se a controvérsia comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC) na qual Estados Unidos da América, Canadá e Argentina contestam a política européia para produtos transgênicos. Este caso indicou que a progressiva diferenciação e complexidade dos campos aumenta a produção de riscos nas relações entre os campos político, econômico e científico, inclusive o risco de interferência em suas respectivas autonomias. As regras da OMC estabelecem um modelo de relações de divisão de trabalho entre os campos no intuito de minimizar este problema, partindo da aposta na capacidade dos Estados de conhecer, controlar e legitimar, via a ciência, os riscos à saúde. Entretanto, a definição de como uma sociedade pretende lidar com o risco à saúde desafia esta divisão de trabalho. O argumento desenvolvido nessa pesquisa é que a definição da política de proteção contra os riscos à saúde é objeto constante de disputas, resolvidas caso a caso, conforme se enfatizam as oportunidades lucrativas abertas pelo desenvolvimento de produtos e as vantagens percebidas de seu consumo, a sensibilidade para os danos possíveis, o conhecimento disponível sobre os riscos, a possibilidade de controle e a forma de distribuição desses riscos. Segue-se que tentativas de fixar um critério de legitimidade falham. Assim, embora a OMC tente “enquadrar” a política sanitária européia para os alimentos geneticamente modificados, não há indicações de que a União Européia implementará as recomendações daquele órgão.

Orientador:

Fernanda Antonia da Fonseca Sobral

Palavras-chave:

Risco; Política sanitária; Ciência; Alimentos geneticamente modificados; OGMs; Comércio internacional; OMC