Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Breno Hermann

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2004

Link:

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Resumo:

 Neste trabalho, o autor procura identificar as razões que levaram o Brasil a aprovar a lei 9.279/96 no contexto de conflito bilateral com os Estados Unidos e de mudança nas normas internacionais sobre propriedade industrial e, mais especificamente, sobre patentes. É analisado o processo decisório de aprovação da lei e são apresentadas as razões que levaram à aprovação de dispositivos mais estritos (?Trips-plus?) do que o exigido pelo regime existente na matéria. A influência da lei no desenvolvimento do setor farmacêutico é também analisada.

Orientador:

Maria Izabel Valladão de Carvalho

Palavras-chave:

Brasil; Propriedade intelectual