Instituição de ensino:

Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Juan Carlos Muciño González

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2003

Link:

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Resumo:

 Neste trabalho, o principal interesse para análise das relações partidárias e institucionais no sistema decisório nacional mexicano se justifica pela necessidade de encontrar explicações substantivas à histórica abdicação de poder e de subserviência do Legislativo ao Executivo. Portanto, pretende ser uma modesta contribuição para começar a cobrir algumas das lacunas existentes sobre o tema, apresentando um estudo de caso sobre o comportamento dos partidos políticos na Câmara dos Deputados mexicana, durante a LVIII Legislatura (2000-2003) no primeiro triênio do governo do Presidente Vicente Fox. O trabalho está organizado em três capítulos e lida com inferências descritivas e qualitativas -sobretudo nos seus primeiros dois capítulos- que são complementadas pela filtragem de uma metodologia de corte quantitativo no terceiro. O Capítulo I estuda a evolução do regime político mexicano através da análise das relações entre o Executivo e o Legislativo. Nele se apresenta um diálogo entre a descrição e a discussão teórica desenvolvida sobre o assunto. O capítulo fornece um diagnóstico dos superpoderes do Presidente perante o Congresso, que prevaleceu entre 1929 e 1997; situação que anulou a autonomia do Poder Legislativo e provocou que os parlamentares se comportassem como se tivessem apenas um eleitorado, o Presidente; o que já de fato criou uma relação desequilibrada entre eles, independentemente dos poderes formais que lhes são garantidos pela Constituição. O Capítulo II parte da premissa de que o desempenho do Executivo na produção legal depende dos arranjos político-institucionais -especialmente dos poderes constitucionais legislativos do Presidente- e dos fatores estruturais próprios do processo legislativo. Com base nisso, discute as áreas essenciais desse poder institucional dentro de tal processo para, finalmente, explicar a dinâmica interinstitucional que conduz as relações entre Executivo e Legislativo, sobretudo, nas atribuições de iniciativa legislativa. O argumento, em essência, é que quando analisados constitucionalmente e comparados com outras experiências no mundo, os poderes presidenciais mexicanos não são excessivos. O Capítulo III analisa o comportamento dos deputados na Câmara, a partir das votações nominais em plenário correspondentes às iniciativas enviadas pelo Executivo à LVIII Legislatura (2000-2003). Investiga a taxa de disciplina partidária, mensura o grau de apoio dos partidos às proposições de interesse do governo e identifica brevemente a abrangência e os assuntos tratados por essa produção legislativa. Finalmente, o trabalho tenta esboçar uma explicação para o quadro empírico encontrado com o intuito fundamental de verificar se esse hiperpresidencialismo que durante décadas caracterizou o regime político mexicano, ainda está em vigor.

Orientador:

Jairo Nicolau

Palavras-chave:

Relações Executivo-Legislativo; Política comparada; Instituições políticas; Partidos e eleições; México