Instituição de ensino: |
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) |
Programa: |
Direito das Relações Internacionais |
Autor: |
Rândala Maria de Morais Nogueira y rocha |
Titulação: |
Mestrado |
Ano de defesa: |
2007 |
Link: |
Não disponível |
Resumo: |
Esta dissertação tem como objetivo verificar as implicações jurídicas da responsabilidade internacional em se tratando de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) para o Brasil. Assim, será enfocado o aspecto jurídico e adotar-se-á a análise técnica-legal da capacidade do Brasil de controlar a responsabilidade internacional sobre OGM, por meio de contraposição de dispositivos legais relacionados aos órgãos federais para analisarem, emitirem e monitorarem o certificado de qualidade em biossegurança, transporte, importação de vegetais geneticamente modificados para pesquisa, liberação planejada e trabalho em contenção com OGM, com o intuito de corroborar que para o Brasil a responsabilidade internacional em se tratando de OGM não é interessante. |
Orientador: |
Marcelo Dias Varella |
Palavras-chave: |
responsabilidade internacional; Organismo Geneticamente Modificado (OGM); órgãos e meios de controle |