Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Carina Costa de Oliveira

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2007

Link:

 http://www.uniceub.br/Pdf/dissertacaoCarina.pdf

Resumo:

 A dissertação tem como objeto o tratamento jurisdicional do meio ambiente pelos mecanismos de solução de controvérsias das instituições regionais e multilaterais. O contexto é a sociedade de riscos globais que, diante de incertezas e imprevisibilidade, necessita de instrumentos jurídicos que coordenem e operacionalizem a proteção da natureza. Para tanto, foram utilizados critérios que puderam identificar quais órgãos promovem uma proteção adequada, qual a diferença de tratamento da questão no regionalismo e no multilateralismo e se há possibilidade de coordenação jurídica entre as instituições. As instituições regionais analisadas foram a Comunidade Européia (CE), o Acordo Norte Americano de Livre Comércio (NAFTA) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e as instituições multilaterais foram a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU. A comparação levou em consideração as diferenças entre as instituições, tendo em vista que cada uma possui finalidades diferentes para a questão ambiental. Após a comparação foi constatada a supremacia da CE na proteção, seguida da atratividade da OMC. O NAFTA possui uma estrutura que promove proteção ambiental compatível com os seus objetivos, enquanto que o MERCOSUL precisa direcionar sua estrutura para a perspectiva ambiental. A CIJ tem potencial para lidar com o meio ambiente, todavia não tem efetividade em seus mecanismos de solução de controvérsias. Conclui-se que há uma preocupação no âmbito internacional com as questões ambientais, entrementes, deve haver maior direcionamento para a visão ambiental, mais coordenação das instituições e maior utilização de instrumentos jurídicos que possam potencializar essa proteção.

Orientador:

Marcelo Dias Varella

Palavras-chave:

Mecanismos de solução de controvérsias internacionais; Proteção da natureza; Instituições regionais e multilaterais; Meio ambiente