Instituição de ensino:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Programa:

Direito

Autor:

Otavio Augusto de Castro Bravo

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2003

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 Não disponível

Resumo:

 A prisão do ex-presidente do Chile, General Augusto Pinochet Ugarte, em Londres, no dia 16 de outubro de 1998, teve um significado muito além do que sua importância histórica poderia, a princípio, fazer presumir. O fato estabeleceu um marco decisivo nos princípios e valores do Direito Internacional, especialmente porque preparou o caminho para novos e modernos conceitos nas relações políticas, livres de idéias ultrapassadas, como, por exemplo, a rígida soberania dos Estados e a imunidade de jurisdição de Chefes de Estado, mesmo quando eles atingem e ultrapassam a fronteira das violações de direitos humanos caracterizadas como comportamento radicalmente diabólico (radical evil behavior). Este trabalho tenta trazer para o campo acadêmico uma discussão que possui uma dimensão que transcende o conteúdo da História, o sinuoso curso das relações políticas e os estritos conceitos do Direito. Por isso, ele deve apresentar diferentes aspectos da mesma questão: primeiro, uma introdução sobre antigos valores do Direito Internacional e como eles se modificaram rapidamente na última década; segundo, uma breve apresentação da História do Chile durante a experiência socialista de Salvador Allende, o violento golpe militar que o derrubou e a ditadura comandada por Augusto Pinochet; e, finalmente, o Caso Pinochet propriamente dito, seu desenvolvimento na Espanha e no Reino Unido, suas conseqüências diretas e aquelas ainda pouco estudadas, bem como as sólidas conclusões que podem ser extraídas de sua complexidade. Esta não é uma palavra final e imutável a respeito da matéria. Não é esse o objetivo. Como a última década generosamente deixou evidente, uma última palavra, no estudo do Direito Internacional, poderia comprovar, ao final, o seu próprio risco e a sua própria inutilidade.

Orientador:

Angela Moulin Simões Penalva Santos

Palavras-chave:

Direito Penal Internacional; Pinochet; Chile