Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Estudos Comparados sobre as Américas (Ceppac)

Autor:

Heloisa Mazzoccante Ribeiro

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2007

Link:

 Não disponível

Resumo:

 Este estudo é um esforço para delinear a problemática envolvendo os processos migratórios de uma maneira geral e, em particular, a política imigratória brasileira, à luz da relação com os direitos humanos, e no âmbito das controvérsias envolvendo as noções de Estado-nação e soberania nacional. Procuramos demonstrar que os princípios basilares da doutrina dos direitos humanos: liberdade e autonomia individual, e igualdade, são ideais não concretizados pela democracia moderna; por extensão, os próprios direitos humanos tornaram-se promessa não cumprida. As políticas imigratórias implementadas pelos agentes estatais, principalmente nos principais países receptores de pessoas, colocam em evidência a problemática envolvendo o direito de “ir e vir”, a condição de “cidadãos do mundo”, as fronteiras da liberdade e dos direitos humanos. Às políticas estatais de cada país cabe a definição de novas cidadanias e, por pressuposto, dos novos sujeitos de direitos. No Brasil, verificamos a transição de ações que no passado visavam atrair imigrantes para práticas de restrição à entrada de pessoas no território nacional, além da instituição dos critérios de seleção como mecanismos regulamentares. O privilegiamento de determinadas categorias de imigrantes encontra respaldo nas diretrizes políticas voltadas para o desenvolvimento/progresso, em um mundo que prima pelo conhecimento especializado. A categoria de “indesejados” é representada pela parcela de indivíduos que passa a viver à margem dos direitos (objetivos e subjetivos) no país.

Orientador:

Elizabeth Cancelli

Palavras-chave:

Política imigratória brasileira; Desenvolvimento social; Direitos humanos; Democracia; Igualdade democrática; Liberdade e autonomia individual; Cidadania; Soberania