Instituição de ensino:

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Paula Bartollini Spieler

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2007

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Resumo:

 A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente nas doutrinas de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-Guerra Fria; o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção humanitária. Para tanto; serão analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da força; (iii) a postura do Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os beneficiários da intervenção; (v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária; (vii) o momento da intervenção. Em seguida; será analisado o caso do Timor Leste; a fim de demonstrar as implicações da falta de consenso acerca do referido conceito. Espera-se; assim; poder contribuir para o debate sobre o conceito de intervenção humanitária nas doutrinas de Relações Internacionais e do Direito.

Orientador:

Monica Herz

Palavras-chave:

Intervenção humanitária; Timor Leste