Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Karla Margarida Martins Santos

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2006

Link:

 http://www.uniceub.br/pdf/carteis-internacionais-margarida.pdf

Resumo:

 A globalização, especialmente após a criação da Organização Mundial do Comércio-OMC, tem permitido que agentes econômicos atuem em países nos quais não estejam fisicamente instalados, atribuindo um novo perfil à distribuição de capitais e ao poder dela decorrente, causando distorções nos intercâmbios comerciais, nos fluxos de pagamento e de informações. Embora a defesa da concorrência seja caracterizada pela descrição e análise de elementos e estruturas de mercado, que demonstram os custos advindos da ausência de competição para a coletividade, a globalização possibilitou que as empresas, cada vez mais internacionalizadas e oligopolizadas, no intuito de incrementar seus ganhos, adotassem comportamentos colusivos, como os cartéis internacionais, o que se configura acordos ilícitos entre empresas concorrentes para fixar preços, reduzir o volume de produção ou dividir os mercados de atuação, o que elimina os benefícios do processo competitivo, produzindo efeitos nocivos de forma simultânea, em diversos países, provocando conflitos de leis e jurisdições. A necessidade de repreensão aos cartéis internacionais tem gerado debates acerca da criação de regras internacionais de política de concorrência no âmbito da Organização Mundial do Comércio-OMC. Neste trabalho, examinam-se as perspectivas de adoção de regras multilaterais em defesa da concorrência, objetivando a persecução dos cartéis internacionais, além de outras tentativas de alcance dessa conduta, como a aplicação extraterritorial das leis de defesa da concorrência, os acordos bilaterais entre países e os regionais, entre nações ou blocos econômicos.

Orientador:

Marcelo Dias Varella

Palavras-chave:

cartéis internacionais; Cooperação internacional