Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Gleisse Ribeiro Alves

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2006

Link:

 http://www.uniceub.br/pdf/GleisseRibeiro.pdf

Resumo:

 O presente estudo aborda o campo da regulamentação dos contratos eletrônicos como um novo ambiente de exercício de poder dos países tecnologicamente desenvolvidos. O estudo delineia os pontos fundamentais da formação dos contratos internacionais e em seguida apresenta a problemática envolvida na celebração dos contratos internacionais no ambiente eletrônico. A análise das peculiaridades que envolvem a celebração desses contratos permitiram identificar a necessidade de uma regulamentação específica que possa garantir um suporte seguro de contratação no ambiente eletrônico. A análise e a comparação das regulamentações existentes sobre contratação eletrônica demonstraram que esse ambiente tem se tornado um novo campo simbólico de exercício de poder onde os países tecnologicamente desenvolvidos exercem práticas e estratégias de manutenção do poder estabelecido. A própria celebração dos contratos já tem em si uma relação de poder onde cada parte tenta negociar, barganhar e estabelecer seu ponto de vista na celebração contratual. Para seguir na discussão sobre estratégias de poder recorreu-se à teoria de poder simbólico apresentada por Pierre Bourdieu, com o objetivo de compreender a formação e a estrutura dos núcleos de exercício de poder. As implicações desse estudo, portanto, dizem respeito à atuação e manutenção do poder pelas nações tecnologicamente desenvolvidas quando da participação nos processos de regulamentação dos contratos eletrônicos.

Orientador:

Luiz Eduardo de Lacerda Abreu

Palavras-chave:

Contratos eletrônicos; Regulamentação dos contratos eletrônicos; Exercício de poder