Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Ana Jamily Veneroso Yoda

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

 O objetivo principal desta dissertação é correlacionar os contornos jurídicos e econômicos do acesso à informação aos imperativos da nova ordem social - a sociedade da informação – baseado em uma análise que abarca, principalmente, duas áreas do conhecimento: economia e direito. A revisão da literatura possibilitou levantar diversas discussões sobre a liberdade de informação como direito fundamentalístico e sua importância para o desenvolvimento humano. A quebra de paradigmas baseada na revolução das novas tecnologias da informação e da comunicação permitiu o embasamento da análise de uma sociedade que vivencia a invasão tecnológica em praticamente todos os setores da atividade. O acesso à informação e à comunicação, como pressupostos básicos da liberdade de expressão, atravessam uma jornada que se revela mais profunda ao se considerar a nova ordem social, a qual pode ser considerada mais complexa e imprescindível do que as sociedades passadas. O problema foco da análise consiste na constatação de que a carência de acesso às fontes e aos meios de informação e comunicação constitui-se numa nova forma de exclusão social: a brecha digital. Nesse sentido , parte-se do princípio da existência de diversos fatores que corroboram para a limitação da liberdade de informação, sejam de ordem econômica, política ou social. A análise jurídica permite avaliar o problema sob a ótica dos limites entre direitos de personalidade e o direito à informação. O direito à informação tem se sobressaído ao direito à imagem, à honra, à intimidade e à vida privada, entrando em conflito também com os direitos autorais.

Orientador:

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

Palavras-chave:

Direito à informação; Direito à comunicação; Sociedade da Informação; Nova Economia