Instituição de ensino:

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Ana Maria Esteves de Souza

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

 Esta dissertação tem como principal bojetivo a análise do instituto da responsabilidade internacional do Estado, realçando o seu desenvolvimento normativo a partir de 1945. Partimos da hipótese de que as mudanças normativas operadas no instituto da responsabilidade internacional, no período em estudo, têm sido orientadas, em sua maioria, no mesmo sentido das transformações valorativas verificadas no âmbito do Direito Internacional Público como um todo. O que, já adiantamos, significa dizer, em apertada síntese, mudanças no sentido de um direito interestatal - relacional e bilateral - para um direito da comunidade internacional no seu conjunto. Tendo, então, em mente a realidade de descentralização em que se concretizam as normas internacionais, nossa segunda hipótese é de que esses avanços normativos não têm par no plano institucional e que essa lacuna gera à comunidade internacional os riscos da implementação unilateral da responsabilidade.

Especificamente, consideraremos a eficácia, a legitimidade e as implicações do instituto da responsabilidade internacional do Estado como garantia da ordem pública internacional, focando a projeção da comunidade internacional no seu conjunto no regime da responsabilidade, e os obstáculos normativos e sistêmicos que a sua proteção enfrenta em um distema internacional descentralizado.

Orientador:

José Ribas Vieira

Palavras-chave:

Responsabilidade internacional do Estado; Ordem pública internacional; Direito Internacional Público