Instituição de ensino:

Universidade Federal Fluminense (UFF)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Ana Cristina Nascimento Mandim Teixeira

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

 O tema a ser desenvolvido na presente dissertação - Tribunal Penal Internacionais (TPI) - se espraia, como é evidente, em diversos ramos do Direito Internacional, notadamente no penal e processual penal, além de relacionar-se intimamente com as normas de direito constitucional, pois sempre encontra ou haure seu fundamento de validade na Carta Magna e nas fontes de Direito Internacional. Exatamente por essa peculiaridade é que a questão referente à soberania - tema afeto tanto ao Direito Internacional quanto ao estudo das Relações Internacionais - assume papel relevante, na medida em que o surgimento do TPI exerce influência sobre os Estados e suas justiças nacionais, que necessitam com aquele se harmonizar, implementando princípios e mecanismos que lhes são próprios, objetivando singularizar a ativdade jurisdicional nesse específico campo do direito.

Orientador:

Bernardo Kocher

Palavras-chave:

Tribunal Penal Internacional; Direito internacional