Instituição de ensino:

Universida Católica de Brasilia (UCB)

Programa:

Direito

Autor:

Humberto Barbosa de Castro

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2002

Link:

 http://www.bdtd.ucb.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=104

Resumo:

 Esta dissertação trata das licitações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, tendo, como ênfase, o problema da observância do Princípio da Competitividade, nessa espécie de certame, entre licitantes nacionais e estrangeiras. O estudo chegou à principal conclusão de que a legislação brasileira pertinente às licitações internacionais, sobre ser confusa e controvertida, estando a merecer regulamentação que a torne mais clara e de mais fácil operacionalização, contém inúmeros dispositivos frustradores da competitividade: no confronto entre propostas nacionais e estrangeiras, o tratamento isonômico, saudável em qualquer processo licitatório, cede lugar a um protecionismo em prol das licitantes nacionais, não condizente com o processo de globalização em que o Brasil busca inserir-se.

Orientador:

Antonio de Moura Borges

Palavras-chave:

licitações internacionais; globalização