Instituição de ensino:

Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)

Programa:

Ciência Política

Autor:

João Augusto de Castro Neves

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2002

Link:

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Resumo:

 A elaboração da política externa brasileira é, segundo a Constituição de 1988, atribuída ao poder Executivo, restando ao poder Legislativo a função de implementar ou não (ratificando ou vetando) os tratados internacionais ex post facto. No entanto, mesmo reconhecendo a hegemonia do poder Executivo no processo decisório em matéria de política exterior, acredito que a participação do poder Legislativo nessa área é mais eficiente do que parece, isto é, o comportamento dos parlamentares no processo decisório de política externa corresponde aos seus interesses. Isto quer dizer que a relação entre os poderes Executivo e Legislativo, na formulação da política externa brasileira de cooperação regional, é mais complexa do que a divisão de autoridade presente no texto constitucional pressupõe. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo avaliar a relação entre o poder Executivo e o poder Legislativo na formulação da política externa brasileira que abrange os acordos econômicos de cooperação ou integração regional, mais especificamente, o Mercosul.

Orientador:

Maria Regina Soares de Lima

Palavras-chave:

Poder Legislativo; Política externa; Mercosul