Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Marcelo James Vasconcelos Coutinho

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2001

Link:

 Não disponível

Resumo:

 Esta dissertação busca examinar comparativamente as relações Executivo-Legislativo estabelecidas com a edição de decretos presidenciais no Brasil e na Argentina. Contrariamente à interpretação comum da literatura de democratização, a dissertação apresenta o argumento de que o uso de decretos presidenciais não está automaticamente associado à condição delegativa das democracias latino-americanas. Com base no exame de decretos presidenciais da Argentina e do Brasil no período pós-transição, a dissertação demonstra que os Legislativos brasileiro e argentino foram mais ou menos participativos em relação aos decretos emitidos pela Presidência em função do tipo de coordenação político-partidária estabelecida pelos governos. Assim, governos de coalizão no Brasil estabeleceram, comparativamente, um processo decisório mais interativo entre os poderes Executivo e Legislativo do que os governos unificados na Argentina. Do mesmo modo, observou-se, no Brasil, uma mudança no comportamento do Congresso associada à formação de um governo de coalizão majoritária a partir de 1994, quando o presidente passou a exercer maior controle sobre a maioria legislativa.

Orientador:

Maria Helena de Castro Santos

Palavras-chave:

Democracia; Brasil; Argentina; Decretos presidenciais; Executivo