Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Francisco de Assis Campos da Silva

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2001

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Resumo:

 Esta dissertação descreve a formação de um regime internacional para o controle da lavagem de dinheiro. O regime é apresentado em suas quatro vertentes: multilateral (em torno das Nações Unidas), especializada (em torno do GAFI), regional (em torno dos órgãos regionais, exceto aqueles talhados no modelo do GAFI) e privada (que surge em torno da auto-regulamentação promovida por um conjunto de bancos internacionais). Além da descrição dessa estrutura normativa e organizacional, intenta-se realizar uma descrição também das fontes dinâmicas do regime, valendo-se aqui, não propriamente da teoria dos regimes, mas da "lógica da ação coletiva" de Olson. Conclui-se preliminarmente que um dos fundamentos do regime é abranger todos os países do mundo e, portanto, uma concomitante aversão aos espaços em claro, característica dos chamados "regimes de proibição global" tipificados por Nadelmann. Por outro lado, em contraposição à idéia de que os conceitos morais estariam na base do regime, são enfatizados preferencialmente os interesses. Conclui-se também que a teoria dos regimes internacionais, ainda que útil para delimitar os contornos da cooperação internacional de que se trata, pode, em virtude de seu caráter sistêmico, revelar-se pouco adequada ao entendimento da complexidade existente no interior do regime.

Orientador:

Maria das Graças Rua

Palavras-chave:

Crime organizado; Lavagem de dinheiro; Regimes internacionais