Instituição de ensino:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Programa:

Direito

Autor:

Frederico do Valle Magalhães Marques

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2000

Link:

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Resumo:

 A presente dissertação é um trabalho multidisciplinar ligada às áreas do Direito Internacional (Público e Privado), do Direito do Comércio Internacional, do Direito da Integração e do Direito Concorrencial. O principal objetivo é analisar o Direito da Concorrência no âmbito do Mercosul. Na primeira parte foram examinados os principais conceitos necessários à compreensão do tema: o Comércio Internacional, o Direito do Comércio Internacional; Direito da Integração; Direito Comunitário e o processo de integração do Mercosul; na segunda parte trata-se do Direito da Concorrência no Mercosul. O enfoque centrou-se na análise das regras existentes no âmbito do Mercosul e da política concorrencial do bloco. A identificação do quadro geral do direito da concorrência do Mercosul serve para verificar o estado do instituto, bem como a legislação pertinente já existente.

Orientador:

Nádia de Araújo

Palavras-chave:

Direito concorrencial; Mercosul; Integração regional