Instituição de ensino:

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Cristina Vieira Machado Alexandre

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2006

Link:

Resumo:

 O trabalho visa a compreender o papel do Poder Legislativo na política externa brasileira, entre 1985 e 2005, especialmente com relação ao seu poder de aprovação de tratados internacionais. Ao refletirmos sobre esse tema, nos defrontamos, inevitavelmente, com o senso comum de que a atuação do Legislativo brasileiro em política externa se reduziria a mera chancela automática dos atos internacionais, negociados com ampla e total discricionariedade pelo Executivo. Essa visão da participação do Congresso brasileiro foi desenvolvida a partir da constatação de sua diminuta competência institucional formal na matéria - aprovação ex post de acordos ou tratados internacionais - , frente ao amplo poder de formulação da política externa detido pelo Executivo. Em que pese a desigualdade das duas atribuições, o papel do Legislativo brasileiro ainda merece uma análise mais séria, pois, a partir desta pequena atribuição direta e formal, os parlamentares podem buscar aumentar sua influência sobre o processo decisório de política externa.

Orientador:

Maria Regina Soares de Lima

Palavras-chave:

Poder Legislativo; Política externa brasileira