O Tribunal Penal Internacional Permanente e a proteção dos direitos humanos: O debate sobre a ratificação do tratado no Brasil em perspectiva comparada

Instituição de ensino:

Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Christiana Galvão Ferreira de Freitas

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2005

Link:

http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/zeus/auth.php?back=http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=vtls000349578&go=x&code=x&unit=x

Resumo:

A presente dissertação de mestrado trata do debate acerca da ratificação do Brasil ao Estatuto de Roma, Tratado que em 11 de abril de 2002, após atingir 60 ratificações, fundou o Tribunal Penal Internacional Permanente (TPIP). Sediado na cidade holandesa de Haya, foi criado com a finalidade precípua de proteger e defender os direitos humanos no plano internacional através do julgamento de graves crimes contra a humanidade e exercerá sua jurisdição sobre os Estados-membros do Tratado. Nossa pesquisa encontra no debate sobre a efetiva criação do Tribunal Penal Internacional Permanente como corte internacional de repressão a crimes específicos contra os direitos humanos o seu objeto de estudo. Neste sentido, nosso objetivo consiste em analisar a discussão acerca da ratificação deste tratado no Brasil em perspectiva comparada às discussões ocorrentes nos Estados Unidos da América, no Chile e na Índia. Assim, pretendemos estabelecer relações entre o debate presente no Brasil tendo como pano de fundo a discussão desta problemática no cenário internacional

Orientador:

Sebastião Carlos Velasco e Cruz

Palavras-chave:

Direitos humanos - Brasil; Tribunal Penal Internacional Permanente; Brasil; EUA; Chile; Índia