Instituição de ensino:

Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)

Programa:

Direito das Relações Internacionais

Autor:

Renata de Assis Calsing

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2005

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Resumo:

 Os tratados ambientais regulam as grandes áreas do meio ambiente comum dos Estados, mas ainda não podem ser considerados totalmente efetivos. A efetividade do Direito Internacional Ambiental pode ser entendida como a aplicação concreta das regras normativas no mundo dos fatos, e depende de diversos fatores, dentre eles: a participação da sociedade civil; o consenso científico sobre o dano ambiental, suas causas e soluções; os mecanismos de enforcement e compliance; a objetividade e vinculação das normas; a participação dos atores internacionais e a capacidade do tratado de solucionar o problema ambiental que motivou a sua criação. Estabelecidos esses conceitos, os parâmetros de análise foram utilizados para aferir a efetividade de três grandes convenções ambientais, que são: a CITES, a Convenção da Basiléia e o Protocolo de Quioto.

Orientador:

Marcelo Dias Varella

Palavras-chave:

Direito internacional ambiental - efetividade; Meio ambiente