Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Direitos Humanos e Cidadania

Autor:

Vitor C. Camargo de Melo

Titulação:

mestre

Ano de defesa:

2015

Link:

http://repositorio.unb.br/handle/10482/19994

Resumo:

O fenômeno do tráfico de pessoas ganhou crescente atenção na cena mundial, conseguindo espaço nas agendas governamentais, na sociedade civil organizada e no debate público. Discutimos neste trabalho, primeiro, pontos de tensão referentes ao texto e ao processo de negociação do Protocolo de Palermo, destacando perspectivas que apontam para uma ideologia securitária por trás do documento, de controle da migração indocumentada e da prostituição. Discorremos, em seguida, sobre a atual estrutura da gestão e da política migratória brasileira. Traçamos, então, a trajetória da agenda do tráfico de pessoas dentro das nossas estruturas estatais. Discutimos ainda a configuração dos atuais Estados-Nação, apresentando a relação entre a chamada "questão migratória" e o avanço do enfrentamento ao tráfico de pessoas, destacando os perigos da discussão próxima à perspectiva criminológica e de controle fronteiriço, que justifica políticas restritivas de migração e a criação de uma massa trabalhadora sem direitos. Por fim, buscamos compreender o Estado como frente de luta pelos direitos humanos, a partir de um diálogo franco com a sociedade, por meio de um espaço público bem estruturado e participativo.

Orientador:

Wellington Lourenço de Almeida

Palavras-chave:

Direitos humanos; Cidadania; Tráfico humano; Migração; Trabalho escravo