Instituição de ensino:

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP

Programa:

Direito

Autor:

Monica Yumi Shida Oizumi

Titulação:

mestre

Ano de defesa:

2017

Link:

https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20551

Resumo:

O fenômeno da globalização fez com que as questões concorrenciais relativas às infrações econômicas e atos de concentração afetassem mais de um Estado ao mesmo tempo. Nesse sentido, a fim de prevenir ou reprimir condutas que prejudiquem o seu mercado interno ou tenham potencial para tanto, os Estados passaram a aplicar suas legislações nacionais extraterritorialmente. Ocorre que os países adotam diferentes interpretações e entendimentos que justificam a jurisdição extraterritorial, de forma que as leis nacionais, na maioria das vezes não são bem recepcionadas pelo país adversário, gerando então conflitos de jurisdição. Dessa forma, são criados instrumentos que vedam a aplicação de outro Estado no território nacional, de forma a tornar ineficaz a jurisdição extraterritorial. Diante desse cenário, no interesse de tratar sobre as possíveis alternativas para mitigação do conflito de jurisdição, são analisadas as formas de cooperação entre os Estados, bilaterais, regionais e multilaterais, assim como a classificação das mesmas em vinculativas ou não, para no final concluir que a opção mais efetiva seria um sistema multilateral vinculativo sobre o direito da concorrência em âmbito internacional

Orientador:

Antonio Márcio da Cunha Guimarães

Palavras-chave:

Globalização; Concorrência internacional; Conflito de jurisdição