Instituição de ensino: |
Universidade de Brasília (UnB) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Fabrício da Silva Henriques |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2016 |
Link: |
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Resumo: |
O presente trabalho analisa o desenvolvimento da proteção diplomática e da assistência consular, institutos jurídicos que, embora tenham sido concebidos em bases eminentemente interestatais, tem sido progressivamente servido à proteção internacional da pessoa humana. Nesse sentido, por meio de análise documental e bibliográfica, será analisado o desenvolvimento de ambos os institutos. Igualmente, será enfatizada a análise dos casos LaGrand, Avena e Diallo, da Corte Internacional de Justiça, que permitirão identificar em que medida esta Corte tem contribuído para a mudança nas bases de cada instituto. Ao final, pretende-se constatar a mudança no padrão da proteção diplomática, tradicionalmente caracterizado como um direito substantivo, para a readequação como mecanismo instrumental de invocação de responsabilidade internacional do Estado. Em relação à assistência consular, será observado que, embora tenha havido abordagens diferentes na categorização do direito à assistência consular entre a Corte Interamericana e a Corte Internacional de Justiça, ambas contribuíram para o reconhecimento universal desse direito individual. |
Orientador: |
George Rodrigo Bandeira Galindo |
Palavras-chave: |
proteção diplomática. assistência consular. Corte Internacional de Justiça |