Instituição de ensino:

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Marisa Viegas e Silva

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2004

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Resumo:

 O presente trabalho tem por finalidade discutir a influência das normas internacionais do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na evolução da proteção destes direitos no Brasil, no período que sucede a adesão do País à Convenção Americana de direitos Humanos. Para tanto, será necessário revisitar as teorias Realista e Neo institucionalista na Ciência Política, de modo a enfrentar a velha dualidade entre a existência de normas versus a anarquia no sistema internacional. Neste sentido, partimos do pressuposto de que houve, sim, influência destas normas no processo de consolidação democrática brasileira, na medida em que se construiu no Brasil neste período uma rede institucional e normativa de proteção dos direitos humanos que não existia anteriormente. Esta rede continua a padecer, contudo, da persistência de normas autoritárias informais, originadas do processo histórico de colonização brasileiro e fortalecidas pelas experiências autoritárias por que passou o País. Também entendemos que esta evolução apenas foi possível graças à atuação das redes de pressão locais, que, com apoio das normas e redes de advocacia internacionais, tiveram seus pleitos legitimados e puderam exercer pressão mais consistente sobre o governo. Argumentamos ainda que este avanço ocorrido decorre de um processo de socialização internacional e não da política específica de um determinado governo. Por fim, trabalhamos com a hipótese de que o Brasil se encontra na fase de status prescritivo, descrita no modelo espiral de Ropp, Risse e Sikkink, encontrando sérios entraves no que concerne à implementação destes direitos já institucionalizados.

Orientador:

José Luciano Gois de Oliveira

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Convenção Americana, Sistema Interamericano