Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Programa:

Direito

Autor:

Ana Maria de Almeida Ribeiro

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2013

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Resumo:

O presente estudo tem por finalidade analisar as aproximações entre o tratamento conferido à noção de serviço público no direito francês e no direito da União Europeia. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, analisa-se, primeiramente, o desenvolvimento da concepção de serviço público no direito francês, discorrendo sobre a noção clássica e identificando os principais elementos que caracterizam o instituto atualmente. Após, examina-se a evolução da abordagem da questão no direito comunitário, delineando-se as noções forjadas no âmbito da União Europeia. Por fim, do cotejo entre o tratamento do tema no direito francês e no direito comunitário, destacam-se as aproximações encontradas, concluindo-se pela assimilação, por parte das instituições europeias, dos principais aspectos caracterizadores da noção francesa, mediante a consagração de novas expressões passíveis de serem compreendidas por todos os Estados-membros e cujo conteúdo reflete a realização das adequações necessárias à realidade da União Europeia, sobretudo no que diz respeito às atividades de interesse geral dotadas de caráter econômico.

Orientador:

RAFAEL DA CAS MAFFINI

Palavras-chave:

Serviços públicos; Serviços de interesse geral; Serviços de interesse econômico geral; União Europeia