Instituição de ensino: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Ardyllis Alves Soares |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2012 |
Link: |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/139413/000866111.pdf?sequence=1 |
Resumo: |
Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização que éobjeto deste estudo, em especial, aspectos histórico-gerais, com destaque para os temas ligados ao Direito da Concorrência, e os princípios gerais da organização. Na segunda parte, analisaremos de forma mais detalhada o diálogo entre o Direito Internacional da Concorrência e o Direito do Comércio Internacional, seja de afinidade, seja de divergência, concluindo com a apresentação dos fatores que vedam a OMC de tornar-se, no contexto em que ela se apresenta atualmente, uma corte internacional para casos envolvendo o Direito da Concorrência em âmbito internacional. |
Orientador: |
Augusto Jaeger Junior |
Palavras-chave: |
OMC; Direito Internacional da Concorrência; Direito do Comércio Internacional |