Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Programa:

Direito

Autor:

Ardyllis Alves Soares

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2012

Link:

http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/139413/000866111.pdf?sequence=1 

Resumo:

Este estudo trata da impossibilidade de a OMC se constituir em uma corte internacional para a análise de casos atinentes à violação ao Direito da Concorrência. Na primeira parte, apresentaremos aspectos ligados à organização que éobjeto deste estudo, em especial, aspectos histórico-gerais, com destaque para os temas ligados ao Direito da Concorrência, e os princípios gerais da organização. Na segunda parte, analisaremos de forma mais detalhada o diálogo entre o Direito Internacional da Concorrência e o Direito do Comércio Internacional, seja de afinidade, seja de divergência, concluindo com a apresentação dos fatores que vedam a OMC de tornar-se, no contexto em que ela se apresenta atualmente, uma corte internacional para casos envolvendo o Direito da Concorrência em âmbito internacional.

Orientador:

Augusto Jaeger Junior

Palavras-chave:

OMC; Direito Internacional da Concorrência; Direito do Comércio Internacional