Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Programa:

Direito

Autor:

Raul Loureiro Queiroz

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2008

Link:

http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/13869/000657456.pdf?sequence=1 

Resumo:

O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A análise em questão apresenta-se mediante um esboço preliminar dos fundamentos dos direitos sobre a propriedade imaterial fruto da produção intelectual e, em seguida, do sistema de utilização da arbitragem comercial internacional, para, estabelecidas bases teóricas sobre os temas, possibilitar a compreensão dos principais aspectos levantados quanto ao uso do procedimento arbitral na resolução de conflitos sobre esse tema. Discorridos os tópicos, a análise dos argumentos contra e favor do uso do sistema alternativo à jurisdição estatal em disputas que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual em conjunto com o estudo da teoria econômica em relação aos aspectos de comércio. A abordagem feita de forma interdisciplinar, utilizando-se, inclusive, de bases da chamada escola da law and economics, pretende oferecer uma forma de perceber vantagens ou desvantagens no recurso à arbitragem mediante instrumentos comuns à ciência econômica de escolha sob incerteza, como ferramenta auxiliar do Direito.

Orientador:

Vera Maria Jacob de Fradera

Palavras-chave:

Propriedade intelectual; arbitragem; comércio internacional