Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Programa:

Direito

Autor:

Indra Rojas Solano

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2007

Link:

http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/13209/000603836.pdf?sequence=1 

Resumo:

Analisa a figura jurídica da Responsabilidade Internacional Estatal por violações aos direitos humanos, na teoria e na prática, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, relata a evolução histórica do conceito de responsabilidade internacional e sua interação atual com os direitos humanos, assim como os elementos característicos, natureza jurídica e exceções destas possíveis violações por parte dos órgãos ou funcionários do Estado ao qual pertence à suposta vítima, seja nacional ou estrangeiro. Alega que no sistema Interamericano, existe uma desigualdade de legislações e falta de conscientização por parte dos Estados da importância que tem o respeito ao sistema regional de proteção dos direitos humanos ao qual voluntariamente se têm submetido.

Orientador:

Claúdia Lima Marques

Palavras-chave:

Responsabilidade Internacional; Estado; violações; direitos humanos; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Sistema Interamericano; Convenção Americana de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos