Instituição de ensino: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Indra Rojas Solano |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2007 |
Link: |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/13209/000603836.pdf?sequence=1 |
Resumo: |
Analisa a figura jurídica da Responsabilidade Internacional Estatal por violações aos direitos humanos, na teoria e na prática, com ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para tanto, relata a evolução histórica do conceito de responsabilidade internacional e sua interação atual com os direitos humanos, assim como os elementos característicos, natureza jurídica e exceções destas possíveis violações por parte dos órgãos ou funcionários do Estado ao qual pertence à suposta vítima, seja nacional ou estrangeiro. Alega que no sistema Interamericano, existe uma desigualdade de legislações e falta de conscientização por parte dos Estados da importância que tem o respeito ao sistema regional de proteção dos direitos humanos ao qual voluntariamente se têm submetido. |
Orientador: |
Claúdia Lima Marques |
Palavras-chave: |
Responsabilidade Internacional; Estado; violações; direitos humanos; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Sistema Interamericano; Convenção Americana de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos |