Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Programa:

Direito

Autor:

Ricardo Pereira de Azevedo

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2016

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Resumo:

Esta dissertação trata dos quarenta e quatro servidores e funcionários aposentados compulsoriamente pelo Ministério das Relações Exteriores no primeiro semestre de 1969. Após a decretação do AI-5, foi constituída, no âmbito do Itamaraty, uma Comissão de Investigação Sumária para identificar os casos de ‘homossexualismo’ que pudessem comprometer o decoro e o bom nome da casa. Ao longo dos seus trabalhos, foram identificadas outras condutas passíveis de punição, como embriaguez e incontinência pública. O processo de violência administrativa que culminou nesses afastamentos tem origem no anticomunismo, presente na Casa desde o início do século XX. A primeira comissão formalmente criada para apurar as supostas simpatias pela ideologia comunista data do início da década de 1950. Em 1964, no rastro do golpe, foi constituída a segunda comissão cujo fim era investigar a existência de irregularidades e corrupção no Ministério. Por fim, em 1969, a terceira e última comissão foi criada, dessa vez por prazo indeterminado de forma que pudesse ser acionada quando fosse necessário. Valemo-nos do Diamante Ético para analisar as dificuldades com as quais as vítimas dessa violência tiveram que se defrontar durante esse procedimento. Os elementos escolhidos para realizar esse trabalho foram: a) valores; b) instituição; c) práticas sociais. Verificou-se que o acesso dessas pessoas aos bens necessários à concretização de uma vida digna foi obstruído sistematicamente pela ditadura militar e que o espaço para algum tipo de reação era reduzido. Por fim, trabalhamos com o conceito de Justiça de Transição para observar como a democracia absorveu o legado do regime militar e, pouco a pouco, patrocinou iniciativas com o objetivo de reparar aqueles que sofreram com a violência administrativa. As permanências autoritárias, entretanto, ainda se fazem presentes sob a forma de assédios e pequenas violências praticadas no dia a dia pelas chefias do Itamaraty. Hoje, essas atitudes encontram resistência e suas vítimas dispõem de alguns canais para expressar repúdio e pedir a punição dos responsáveis. Contudo, a conservação de atos dessa natureza reforça a necessidade de busca por instrumentos que, além da punição, contemplem a educação em Direitos Humanos e a mudança de posturas no ambiente de trabalho.

Orientador:

CAROLINE PRONER

Palavras-chave:

Itamaraty; Diamante Ético; Violência Administrativa; Homossexualidades; Justiça de Transição.