Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Programa:

Direito

Autor:

Camila Soares Lippi

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2011

Link:

http://www.direito.ufrj.br/ppgd/images/_PPGD/pdf/Disserta%C3%A7%C3%A3o_Camila_Lippi.pdf 

Resumo:

Este trabalho pretende estudar o caso Akayesu, do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, sob uma perspectiva de gênero, mais especificamente a sua decisão, pioneira no Direito Internacional, de considerar que o estupro pode constituir genocídio. Pretende-se analisar o impacto das estratégias da sociedade civil global sobre os demais atores envolvidos nesse caso (Escritório do Procurador e Juízes da Câmara de Julgamento), e quais são as implicações desse caso para o Direito Internacional e para as abordagens feministas do Direito (dada a incorreção de se falar numa única teoria feminista do Direito). Quanto ao primeiro objetivo, há indícios de que houve impacto das estratégias da sociedade civil global tanto sobre o Escritório do Procurador quanto sobre a Câmara de Julgamento. Porém, ressalva-se que a pesquisadora não teve acesso ao campo, e, por isso, adotou-se o método indiciário. Quanto ao segundo objetivo, verificou-se que, no campo do Direito Internacional, essa decisão de considerar que o estupro pode constituir genocídio, embora essa conduta não esteja expressa na Convenção sobre Genocídio, de 1948, reinterpretou uma norma criada num contexto de invisibilidade e ausência das mulheres no Direito Internacional, atribuindo-lhe novos significados e, ao não enfatizar as conseqüências para a mulher como reprodutora, deixou de introduzir nesse ramo jurídico estereótipos de gênero. As suas implicações em relação às abordagens feministas do Direito são o fato de esse caso, em razão da interseção entre gênero e etnia que fica nele presente, permitir repensar vários conceitos presentes em diversas abordagens feministas do Direito, pelo fato de eles não resistirem ao teste que o caso 5 Akayesu representa a eles, tais como a crítica da distinção público/privado; a crítica das dicotomias binárias; patriarcado; e o estupro como tendo por bem jurídico protegido a liberdade individual.

Orientador:

Luiz Eduardo Figueira.

Palavras-chave:

Tribunal Penal Internacional para Ruanda; caso Akayesu; gênero; genocídio; estupro