Instituição de ensino:

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Programa:

Direito

Autor:

Douglas Tarcisio Reis da Silva

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

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Resumo:

O presente estudo se volta para o tratamento dado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a prática de desaparecimento forçado de pessoas e a relação deste com o processo de abertura e consolidação da democracia na América Latina. Para se chegar em tal discussão, inicialmente aborda-se a configuração e funcionamento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, com ênfase no seu órgão jurisdicional: a Corte Interamericana de Direitos Humanos, de modo a entender seu papel na proteção contra violações de Direitos Humanos nos Estados-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos. Após isso, o estudo se volta ao fenômeno do desaparecimento forçado na América Latina, analisando seu papel dentro das ditaduras, os desafios enfrentados na fase de transição da democracia – como a garantia do direito à verdade e as leis de anistia -, e, finalmente, as questões atuais em torno da temática do desaparecimento na consolidação das democracias recentes. Após a análise desses dois aspectos, a dissertação debate a jurisprudência da Corte Interamericana sobre desaparecimento forçado de pessoas, revelando as diferentes formas de abordagem do tribunal em relação aos desafios identificados nas três fases: ditadura, transição para a democracia e consolidação das democracias recentes.

Orientador:

CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO

Palavras-chave:

Direitos Humanos; Desaparecimento Forçado de Pessoas; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Ditadura Militar