Instituição de ensino:

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Programa:

Direito

Autor:

Patrícia Fernanda Scalco

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

Link:

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/135786/335764.pdf 

Resumo:

No objetivo de compreender qual a natureza da tutela cautelar da Corte Internacional de Justiça, a presente dissertação aborda as principais teorias internacionalistas que objetivam responder a esta problemática. O artigo 41 do Estatuto prevê a possibilidade de adotar medidas cautelares se, as circunstâncias assim requerem a fim de evitar danos irreparáveis, no entanto, a indicação das medidas, na maioria dos casos, ocorre antes da Corte Internacional de Justiça determinar se possui jurisdição sobre o mérito da disputa, gerando obrigações aos Estados sem o consentimento destes. Ante a problemática delineada, busca-se compreender se a tutela cautelar é um instrumento processual ou possui caráter autônomo de competência a partir da compreensão da relevância da jurisdição sobre o mérito para adotar as medidas cautelares e a concepção do conceito prima facie de jurisdição.

Orientador:

Arno Dal Ri Junior

Palavras-chave:

Corte Internacional de Justiça; tutela cautelar; jurisdição; medidas cautelares; autoridade; efetividade jurisdicional; princípio do consentimento; jurisdição prima facie