Instituição de ensino:

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Programa:

Direito

Autor:

Luís Henrique Orio

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2015

Link:

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/135787/335657.pdf 

Resumo:

Esta dissertação propõe uma análise da forma jurídico-política comunal criada na Venezuela e sua intencionalidade em meio a um projeto de transição ao socialismo bolivariano, destacando as principais nuances do processo histórico de pretensões revolucionárias que tem um de seus momentos decisivos a Constituição de 1999, cujas inovações apresentaram uma primeira evidência do novo constitucionalismo latino-americano. Acompanhando a linha evolutiva do processo se destacam as determinações essenciais que fizeram com que a superestrutura estatal, especialmente o Direito, se tornasse um âmbito privilegiado das lutas políticas ainda em curso, culminando enfim em um conjunto normativo voltado à constituição de um estado comunal a partir de células, as comunas, apontando igualmente os ecléticos traços de identificação teórico-ideológica de tal iniciativa. A partir do recolhimento de elementos do Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo e da crítica marxista do Direito, faz-se uma intersecção teórica voltada a identificação dos critérios constitutivos da comunidade como gérmen de uma nova sociabilidade potencialmente em emancipação, destacando-se então a auto-determinação jurídico-política e a auto-determinação do trabalho. Com isto se substancia o referencial para uma compreensão, ainda que crítica, da forma comunal como reprodução ideal daquelas condições, no seio das quais um novo Direito poderá surgir livre da forma jurídica do capital. Da mesma forma, a análise histórico-materialista da coexistência conflitiva de elementos que tensionam uma transição juntamente com a resistência e força reprodutiva do capital e seu conjunto de sustentações permite apontar os limites internos e externos da comuna e deste tipo de iniciativa centrada no Direito.

Orientador:

Antonio Carlos Wolkmer

Palavras-chave:

Comuna; Novo Constitucionalismo LatinoAmericano; Pluralismo Jurídico Comunitário-Participativo; Marxismo; Transição