Instituição de ensino:

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Programa:

Direito

Autor:

Rodrigo Steinmann Bayer

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2014

Link:

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/129270/331763.pdf 

Resumo:

A discussão acerca da autonomia e independência das entidades detentoras dos direitos das modalidades englobadas no fenômeno desportivo federativo internacional  as Organizações Internacionais Esportivas  é recente e ainda carente de marcos e regulamentações rígidas. Neste panorama, é cediço que a especificidade do esporte e a própria natureza jurídica das Organizações Não Governamentais exigem um tratamento diferenciado e uma adequação jurídica quanto às relações estabelecidas entre estas e os Estados que sediam tais instituições ou as competições desportivas por elas organizadas. As decisões prolatadas pelos tribunais europeus, em especial o Tribunal de Justiça da União Europeia (European Court of Justice), certamente constituem uma pedra angular para o estudo destas definições, e trazem parâmetros não apenas para a aplicação do direito no caso concreto, mas sobretudo para a criação de uma teoria jurídica que fixe os limites entre a garantia da autonomia das Organizações Internacionais Esportivas dentro da natureza privada das suas atividades e a necessidade de regulação (inter) estatal em face do interesse social do desporto e dos aspectos econômicos relativos às competições desportivas profissionais. O presente trabalho se propõe a analisar o conceito e os limites da autonomia esportiva sob o prisma da lex sportiva, da legislação estatal e comunitária e dos julgados oriundos das cortes internas e interestatais europeias.

Orientador:

Arno Dal Ri Júnior

Palavras-chave:

Organizações Internacionais Esportivas; autonomia esportiva; lei Estatal e lex sportiva; Tribunal de Justiça da União Europeia; intervenção (inter) estatal nas Organizações Internacionais Esportivas