Instituição de ensino: |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
David Fernando Santiago Villena Del Carpio |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2014 |
Link: |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/123342/326646.pdf |
Resumo: |
O presente trabalho trata sobre os avanços realizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na sua tentativa de parar as violações aos direitos humanos sem ir contra a Carta de São Francisco. Auspiciada pelo governo canadense, a Comissão Internacional sobre Soberania e Intervenção Estatal (ICISS, na sigla em inglês) publicou em 2001 seu relatório intitulado "A Responsabilidade de Proteger" (R2P), dando origem à doutrina que estabelecerá os passos a seguir pela comunidade internacional quando seja necessário intervir com fins humanitários. A intervenção na Líbia constituiu a primeira vez que a R2P foi aplicada, gerando posicionamentos a favor e contra dita intervenção. Porém, o conflito sírio permite questionar sobre os interesses ocultos da intervenção na Líbia e como as discussões no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sobre o conflito sírio revelam a importância das alianças e dos interesses políticos em detrimento dos direitos humanos e o sofrimento da população síria. Ao final, conclui-se que a intervenção na Líbia gerou danos à R2P, que precisará de novos debates, não sobre sua construção normativa, mas sobre a forma correta de implementá-la para que, ao mesmo tempo que são salvas vidas humanas, normas do direito internacional e os mandatos do CSNU não sejam violados. |
Orientador: |
Danielle Annoni |
Palavras-chave: |
Direito Internacional; Responsabilidade de proteger; Guerra civil na Líbia; Guerra civil na Síria |