Instituição de ensino:

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Programa:

Direito

Autor:

Manuela Bittar Horn

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2013

Link:

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/107095/318488.pdf 

Resumo:

A presente dissertação aborda os Crimes Contra a Economia Popular na cultura jurídico-penal brasileira e italiana durante os Regimes Autoritários de Getúlio Vargas e Mussolini, em que embora houvesse muita semelhança no que alude aos crimes julgados pelo Tribunal Militar, houve uma ruptura do Brasil com sistema Fascista italiano no que se refere a esse crime em específico. As modificações introduzidas pelo regime de Getúlio Vargas teriam acarretado diferenças com o modelo italiano, contudo, produzindo um duplo nível de legalidade penal no que se refere a esse crime e seu julgamento. Para demonstrar isso, dividiu-se o trabalho em três capítulos: o primeiro examina os fundamentos do Duplo Nível de Legalidade, recorrendo à tradição penalística italiana dos séculos XIX e XX e o entendimento político e jurídico nacional acerca do tema; o segundo, verifica os fundamentos dogmáticos dos Crimes contra a Economia Popular, fazendo um comparativo entre o sistema penal autoritário italiano e brasileiro, analisando seus principais institutos, especialmente os tipos penais e as regras processuais especiais à luz da doutrina jurídica da época; por fim, o terceiro, faz uma análise da jurisprudência do período, relativos a casos de aplicação das leis referentes aos Crimes Contra a Economia Popular das décadas destacadas a fim de verificar até que ponto o direito penal político de Vargas criou esse segundo nível de legalidade e quais foram as intenções governamentais em tratar tal delito em legislação especial.

Orientador:

Arno Dal Ri Junior

Palavras-chave:

Duplo nível de legalidade; crimes contra a economia popular; Tribunal de Segurança Nacional