Instituição de ensino:

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Programa:

Direito

Autor:

Ligia Ribeiro Vieira

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2012

Link:

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/100860/309177.pdf 

Resumo:

O surgimento de uma nova categoria de refugiados no âmbito dos deslocamentos forçados figura como a problemática principal deste estudo. Ainda que a movimentação em razão de adversidades ambientais não seja deveras recente, a preocupação com o seu reconhecimento jurídico se faz premente nas discussões internacionais hodiernas. Deste modo, o objetivo geral do trabalho consiste em analisar as possibilidades de aceitação dos refugiados ambientais pelo Direito Internacional, como forma de garantir-lhes os direitos necessários a uma vida digna. Para tanto, será apresentada a gênese e o desenvolvimento do instituto jurídico do refúgio, bem como a construção do seu aparato normativo, em âmbito global e regional, inserido em uma ótica de análise evolutiva do conceito legal de refugiado. Posteriormente, examinar-se-á a sua adequação com a natureza dos problemas ambientais. Ademais, será estudada a formulação doutrinária da definição de refugiado ambiental, a qual prima como fundamento na composição de instrumentos internacionais voltados à solução da presente contenda, além das causas ambientais que resultam nesta categoria de deslocamento forçado. Por fim, analisa-se a capacidade de reconhecimento e proteção dos refugiados ambientais pelo Direito Internacional. Dentro desta perspectiva verifica-se a adequação do arcabouço normativo vigente com a necessidade de proteção premente dos refugiados ambientais, e a responsabilidade internacional que deve ser imputada aos Estados para tentar solucionar esta problemática. São trazidos, ainda, os limites e as novas alternativas para que os refugiados ambientais sejam aceitos juridicamente na esfera internacional.

Orientador:

Cristiane Derani

Palavras-chave:

Refugiados Ambientais; Meio Ambiente; Direito Internacional; Responsabilidade; Reconhecimento