Instituição de ensino:

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Programa:

Direito

Autor:

Juliana Silva da Rocha

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2011

Link:

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/95733/297391.pdf 

Resumo:

Desde a formação do Estado Moderno, relações de cooperação e conflito ocorrem entre esses entes. Os conflitos eram resolvidos através de guerras ou por meio de soluções pacíficas. Esta última forma de solução de conflitos passou a ganhar maior destaque a partir do período do Pós-Guerra do século XX. Período quando as relações internacionais também sofreram mudanças significativas, principalmente com a entrada de novos atores internacional na arena internacional. Por ocasião dessas mudanças, houve um aumento considerável do número de organizações internacionais de natureza integrativa, tais como o Mercosul e a União Européia. Porém, essas organizações compostas por Estados também necessitavam encontrar os meios de solver controvérsias mais condizentes com sua estrutura. Deste modo, a presente dissertação objetiva verificar, utilizando o método dedutivo se o sistema de sanções estabelecido pelos instrumentos jurídicos deste processo integrativo, Mercosul (pautado nas medidas compensatórias), tem a capacidade de fortalecer o sistema de solução de controvérsias mercosulista e consequentemente o Mercosul de uma forma geral. Consequentemente, o artigo La ejecución de las sentencias y laudos en la integración regional: análisis comparativos de los distintos procedimientos instituidos en la Unión Europea y en el Mercosur de Alejandro Pastori Fillol foi imprescindível para o presente estudo.

Orientador:

Ricardo Soares Stersi dos Santos Arno Dal Ri Junior

Palavras-chave:

Mercosul; União Europeia; Sistema de Solução de Controvérsias; Sanções; Medidas Compensatórias