Instituição de ensino:

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Programa:

Direito

Autor:

Marco Antonio Lucas

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2010

Link:

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/106696/282348.pdf 

Resumo:

O trabalho propõe uma abordagem da Tutela Internacional da Concorrência, sob o enfoque de que na análise dos atos de concentração as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) necessitam levar em conta a Teoria dos Efeitos (globais) e, para tanto, realizar uma correta definição de Mercado Relevante. Parte-se da hipótese de que a Lei Antitruste deu margem a uma definição superficial de mercado relevante, não especificando os limites de aplicação da tutela da concorrência. A pesquisa realizada aborda a posição do Brasil no cenário mundial desde sua descoberta, com o colonialismo, também, frente ao capitalismo liberal, fazendo uma comparação com a legislação de outras economias como dos Estados Unidos e da União Europeia.

Orientador:

Arno Dal Ri Junior

Palavras-chave:

Direito Internacional da Concorrência; Antitruste; Globalização; Mercado Relevante; Soberania