Instituição de ensino:

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Programa:

Direito

Autor:

Lucas da Silva Tasquetto

Titulação:

Mestre

Ano de defesa:

2010

Link:

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/93825/280915.pdf?sequence=1 

Resumo:

Em meados de 2003 e 2004 o governo do Uruguai concedeu, de forma oficial, as autorizações para a instalação das fábricas de celulose da finlandesa Botnia e da espanhola ENCE. Ambas em Fray Bentos, nas margens do Rio Uruguai, vizinha à cidade argentina de Gualeguaychú. Desde então, Argentina e Uruguai se veem envolvidos em um conflito que, sob distintos argumentos, chegou ao Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL e à Corte Internacional de Justiça, além de meios não jurisdicionais de solução de controvérsias. Todavia, por trás dos argumentos explicitados pelas partes, encontra-se o interesse mútuo dos países do Cone Sul na atração de investimento direto estrangeiro, no setor da celulose e papel. Sem uma política comum de proteção e promoção do IDE no âmbito do MERCOSUL, os Estados Partes desenvolveram estratégias isoladas de concessão de incentivos aos investimentos, ingressando em disputas pela atração destes, inclusive entre si. A partir dessa constatação o problema é conduzido para a análise da viabilidade e dos caminhos para uma possível política pública comum na matéria, coerente com um modelo regional de desenvolvimento sustentável.Assim, o trabalho começa por tentar compreender a integração econômica e Sua intrínseca relação com políticas comuns de caráter regional, em especial relativas ao tratamento concedido ao investimento estrangeiro. Segue um quadro geral das estratégias de Argentina, Brasil e Uruguai na promoção da indústria da celulose e papel, e a sua ausência nas instâncias alcançadas pelo conflito. Por fim, são analisados os principais documentos sobre a matéria, o Protocolo de Colônia e o Protocolo de Buenos Aires, e os acordos bilaterais de investimentos firmados pelo Uruguai com Estados Unidos, Espanha e Finlândia, sob a perspectiva do alcance de suas disposições e de suas

possíveis interferências no conflito em questão e sobre o desenvolvimento dos países, de modo geral.

Orientador:

Odete Maria de Oliveira

Palavras-chave:

Integração econômica; Investimento direto estrangeiro; Papeleras; Celulose e Papel; Conflito Argentina e Uruguai.