Instituição de ensino: |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Adriana Conterato Bulsing |
Titulação: |
Mestre |
Ano de defesa: |
2010 |
Link: |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/93853/286041.pdf |
Resumo: |
Este trabalho tem por objetivo identificar os limites ao direito de proteção da propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil e na Argentina. Para tanto, a técnica de pesquisa utilizada é a documental e bibliográfica. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, e o método de procedimento é o método comparativo. Ao longo do trabalho é explicado como surgiu a proteção da propriedade intelectual sobre cultivares no mundo e a evolução do regulamento internacional sobre o tema. Em seguida, é analisado o regime jurídico de propriedade intelectual sobre cultivares no Brasil e na Argentina. Por fim, são identificados os limites ao direito de propriedade intelectual sobre cultivares previstos nas legislações brasileira e argentina. |
Orientador: |
Luiz Otávio Pimentel |
Palavras-chave: |
propriedade intelectual; cultivares; limites ao direito |